Direitos televisivos no futebol português: principais desafios e problemas para o consumidor
O futebol em Portugal é já, desde há muito tempo, uma das principais indústrias de entretenimento do nosso país, gerando receitas perto da casa dos 1000 milhões…
Do Luxo ao Lixo ao Luxo: O Upcycling e seus Desafios para o Direito das Marcas
O upcycling tem vindo a ganhar destaque como uma nova filosofia de consumo e uma forma inovadora de expressão individual. Ao contrário da reciclagem tradicional, que envolve…
Uma aldeia deslumbrante, um restaurante idílico e uma prática duvidosa
A história passa-se numa pequena aldeia medieval no centro de Portugal, uma aldeia deslumbrantemente preparada para receber todos os que a visitam. O cenário do restaurante é…
Preços Dinâmicos: Justiça de Mercado ou Prejuízo para o Consumidor?
A prática de preços dinâmicos, cada vez mais comum em setores como o entretenimento, onde bandas como os Oasis popularizaram a “venda” de bilhetes a preços flutuantes,…
O Fenómeno “Black Friday”
A última sexta-feira de novembro tornou-se conhecida como “Black Friday”, um dia estrategicamente situado antes da época natalícia, em que os consumidores são bombardeados com e-mails, mensagens…
Web scraping e o RGPD: Como garantir uma recolha lícita de dados pessoais
A raspagem da web (“web scraping”) é uma prática que permite aos programadores de inteligência artificial (“IA”) recolher grandes quantidades de dados para treinar os seus modelos.…
Será consumidora uma pessoa que adquire um imóvel para arrendamento?
No passado dia 24 de outubro, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) proferiu uma decisão no âmbito do Processo C-347/23 (Caso Zabitoń). O caso centra-se…
Crianças-consumidoras também «votam com o dinheiro» dos pais
O Comentário Geral n.º 26 à Convenção sobre os Direitos da Criança, recentemente publicado pelo Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas, introduz uma perspetiva inovadora…
Cláusulas Abusivas e Sanções Contraordenacionais
A alteração da Diretiva 93/13/CEE pela Diretiva 2019/2161 implica que a utilização de cláusulas abusivas passe a ser qualificada, em alguns casos, a nível interno, como uma…