Estudos e Pareceres

Estudo sobre a legalidade das condições gerais dos contratos-tipo apresentados pelos comercializadores de energia elétrica – Coordenado pelo Professor Doutor Jorge Morais Carvalho (NOVA Direito) – 2018/2019

Pedido: ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos)

Serviu de base à Recomendação n.º 1/2019, da ERSE


Estudo sobre Política de Defesa do Consumidor em Portugal – Com participação da Professora Doutora Margarida Lima Rego (NOVA Direito) – 2018/2019

Realizado pela Associação para o Desenvolvimento da Nova Information Management School, com o apoio do Fundo para a Promoção dos Direitos do Consumidor

Resultados: Estudo sobre Política de Defesa do Consumidor em Portugal / Infografia


Elaboração de anteprojetos de diplomas legislativos sobre as seguintes matérias: livro de reclamações, práticas comerciais desleais, seguros de doença, determinação dos preços e seus componentes, brindes, amostras gratuitas e outras ofertas promocionais de bens ou serviços aos consumidores – Professores Doutores Carlos Ferreira de Almeida, Assunção Cristas e Jorge Morais Carvalho – 2005 a 2009