Inteligência Artificial Confiável – Livro Branco e operacionalização ALTAI

A Comissão Europeia publicou, em 19 de fevereiro de 2020, o “Livro Branco sobre a inteligência artificial: uma abordagem europeia virada para a excelência e a confiança”.

Este documento é resultado dum forte investimento europeu nesta área, assente na convicção da União Europeia sobre a importância estratégica da inteligência artificial (Artificial Intelligence – AI), que é considerada um fator-chave do desenvolvimento económico. A possibilidade de soluções para muitos desafios da sociedade existia a par da consciência de que aos benefícios certamente se associariam riscos, o que implicava forte ponderação dos impactos socioeconómicos, legais e éticos. A Europa comunitária pretendia permanecer na vanguarda da revolução tecnológica em curso por todo o mundo e, para isso, havia que unir esforços e garantir tanto a competitividade, como o respeito pelos valores europeus. É neste contexto que se desenvolve a estratégia europeia para a inteligência artificial.

O Livro Branco deixa claro, logo de início, que “Num contexto de forte concorrência global, é necessária uma abordagem europeia sólida, com base na estratégia europeia para a IA apresentada em abril de 2018. Tendo em vista enfrentar as oportunidades e os desafios da IA, a UE deve agir unida e definir o seu próprio caminho, baseado nos valores europeus, para promover o desenvolvimento e a implantação da IA. A Comissão está empenhada em facilitar os progressos científicos, preservar a liderança tecnológica da UE e assegurar que as novas tecnologias estão ao serviço de todos os cidadãos europeus, melhorando as suas vidas e respeitando simultaneamente os seus direitos.”.

É, ainda, salientado que “A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, anunciou nas suas orientações políticas uma abordagem europeia coordenada sobre as implicações humanas e éticas da inteligência artificial, bem como uma reflexão sobre a melhor utilização de grandes volumes de dados para a inovação. Assim, a Comissão apoia uma abordagem regulamentar e orientada para o investimento com o duplo objetivo de promover a adoção da IA e de abordar os riscos associados a determinadas utilizações desta nova tecnologia.”.

Na sequência da publicação do Livro Branco sobre a inteligência artificial foi lançada uma consulta pública, que decorreu entre 19 de fevereiro e 14 de junho de 2020, aberta a todos os cidadãos europeus, sendo incentivada a participação da sociedade civil, da academia, das empresas no mercado e de todos os interessados, quer através da resposta a um questionário online, quer através do envio de documentos expondo a sua posição. As contribuições através de questionário encontram-se disponíveis aqui . Um relatório síntese dos resultados quantitativos encontra-se disponível aqui.

Este processo levou à elaboração da versão final da “Assessment List for Trustworthy AI (ALTAI)” que transforma os princípios relativos à AI numa ferramenta que ajuda à sua operacionalização. Consiste numa check-list acessível e dinâmica para autoavaliação dos sistemas de inteligência artificial por quem os constrói e implementa.

A ALTAI, tornada publica em 17 de julho de 2020, está online num documento e num protótipo de ferramenta web, disponível para quem a queira conhecer e aplicar.

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